Mansão de Carlos Pinto na mira da fiscalização:Direcção Regional de Agricultura diz que moradiado presidente da Câmara viola Plano Director Municipal

"A Inspecção Geral da Administração Local está a investigar uma denúncia de ilegalidade na construção da habitação particular do presidente da Câmara da Covilhã. A Direcção Regional de Agricultura diz que 'a obra deve ser embargada'.
Num ofício/denúncia enviado à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), que fiscalizou a obra em causa, diz que a moradia do autarca Carlos Pinto está em "claro desrespeito pelo Regulamento do Plano Director Municipal (PDM)".
Na mesma denúncia onde pede a intervenção das autoridades fiscalizadoras, a DRAPC sublinha uma outra "ilegalidade" cometida no proccesso de construção da imponente moradia do presidente da Câmara da Covilhã: "não foram acautelados os procedimentos administrativos necessários à obtenção de pareceres prévios relativos ao fraccionamento de prédios rústicos e à definição da unidade de cultura". Extraído de JN

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A verdadeira massaroca

"A empresa de construção civil Somague pagou facturas do PSD no valor de 233 mil euros, referentes à campanha para as autárquicas de 2001. A revelação foi feita pelo próprio Tribunal de Contas, que denuncia a violação da Lei do Financiamento dos Partidos, que permitia apenas donativos de doadores singulares, e no valor máximo de 10 mil euros por doador. O líder do Grupo parlamentar do BE, Luís Fazenda, considera que Durão Barroso (líder no PSD na altura) e Marques Mendes "devem explicações ao país" acerca desta "promiscuidade" que deve ser apurada "até às últimas consequências". O PSD ainda não reagiu e o Partido Socialista, pela voz de Vitalino Canas, preferiu afirmar que "o cenário global de transparência nas contas dos partidos tem vindo a melhorar".
"Os elementos constantes nos autos provam que os serviços referidos nos sete pedidos de factura da Novadesign, emitidos em 15 de Março de 2002, no valor global de 233.415 euros, foram prestados ao PPD/PSD e à JSD, mas foram facturados à Somague e pagos por esta sociedade, embora se ignore o que fundamentou tal liberalidade", lê-se no acórdão n.º 371/2007, de 27 de Junho, do tribunal Constitucional.Na prática, a Somague pagou as despesas que o PSD teve com a empresa de comunicação NovoDesign (que pertencia à Brandia Creating), no valor de 233.415 euros, violando assim a lei do financiamento dos partidos, que na altura permitia apenas donativos de pessoas singulares, no valor máximo de 10 mil euros por doador. A Lusa adianta que o PSD, a Somague e a Brandia Creating, arriscam-se a pagar multas entre quatro mil a um milhão de euros, podendo o PSD ser obrigado a devolver os valores ilegalmente recebidos.Luís Fazenda, líder do Grupo parlamentar do BE, exigiu explicações a Marques Mendes e Durão Barroso acerca da "promiscuidade" que envolve o PSD e as empresas Somague e Brandia Creating. E adianta que que se deve proceder ao "apuramento até às últimas consequências", para que a questão não fique "confinada" a eventuais coimas. Por seu turno, o porta-voz do PS, Vitalino Canas, preferiu afirmar que , apesar do Tribunal Constitucional "continuar a detectar casos nos partidos" a apreciação do PS é a de que "o cenário global de transparência nas contas dos partidos tem vindo a melhorar".Entretanto, Marques Mendes escusou-se a comentar o assunto, a Somague diz que não reage para já porque está "presentemente a decorrer o prazo para o exercício do direito de resposta nos termos da legislação aplicável", e a Branda Creating limita-se a dizer que a empresa NovoDesign já não existe."

extraido da página http://www.esquerda.net/