A situação de asfixia financeira devido a dívidas acumuladas e a redução drástica do financiamento das autarquias por parte do governo central levou este executivo camarário a tomar a iniciativa de alienar 49% da empresa Adc ao sector privado.
O Bloco de Esquerda é contra todo o modelo de gestão privada dos bens sociais públicos. É da responsabilidade da gestão pública gerir os bens públicos promover o bem comum enquanto que a gestão privada apenas assenta em lógicas de lucro.
Sempre foi nosso entender que a água mais que um bem público é um direito social que a própria lei da água protege impedindo a sua venda ou privatização.
No entender do Bloco de Esquerda a Câmara Municipal da Covilhã violou a Lei em vigor ao permitir a alienação de uma empresa pública de âmbito municipal a uma empresa privada, não tendo a autarquia da Covilhã poder para a realização de tal acto administrativo.
O Bloco de Esquerda na Covilhã esteve sempre na frente da luta contra este negócio apoiando a Providência Cautelar, apresentada pela cidadã Ana Monteiro, no sentido de impedir que o mesmo se viesse a concretizar.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do sul considerou a Providência Cautelar improcedente, com o argumento de não ter reunir os requisitos legais para a sua apresentação. No entender do tribunal Administrativo e Fiscal do sul a ilegalidade do Acto ainda não é manifesta devido ao facto da respectiva alienação ainda não ter sido consumada, não havendo por isso danos ostensivos. Se a respectiva adjudicação tivesse sido consumada estaríamos perante um facto do domínio jurídico. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Sul entendeu que ainda não está demonstrada a transferência da gestão da água para uma entidade de direito privado, não se podendo considerar evidente a pretensa ilegalidade invocada pelo Bloco de Esquerda. A abertura de um concurso é apenas uma intenção e a própria Câmara pode não proceder à adjudicação, o que transparece no acórdão emitido pelo respectivo tribunal.
O Bloco de Esquerda respeita a decisão mas naquilo que entendemos ser o interesse público e o interesse dos cidadãos da Covilhã, na defesa da gestão pública, equilibrada e inteligente deste frágil recurso que é a água, o Bloco de Esquerda vai recorrer para o Supremo tribunal Administrativo, reafirmando o desrespeito pela lei da água.
Sempre que cheire a ilegalidade ou “marosca”, o Bloco de Esquerda vai estar sempre atento e jamais irá trair as expectativas dos covilhanenses, em relação a este negócio o Bloco de Esquerda vai entrar com a acção principal e assim que a adjudicação se realize haverá lugar a novas formas de luta, equacionando a apresentação de nova providência cautelar.
Reafirmamos que a água, mais que um bem público, é um direito social, que deve ser cuidado como direito democraticamente partilhado e não alvo de contingências estreitas de comércio.
Esta medida deste executivo camarário apenas virá mais uma vez agravar e fazer irromper as dificuldades de sobrevivências dos mais carenciados na Covilhã, para quem a venda das águas se traduzirá em mais uma grande derrota.
VENDER A ÁGUA É ESVAZIAR A DEMOCRACIA, E A DEMOCRACIA NÃO PODE ESTAR À VENDA NA COVILHÃ.
O Bloco de Esquerda é contra todo o modelo de gestão privada dos bens sociais públicos. É da responsabilidade da gestão pública gerir os bens públicos promover o bem comum enquanto que a gestão privada apenas assenta em lógicas de lucro.
Sempre foi nosso entender que a água mais que um bem público é um direito social que a própria lei da água protege impedindo a sua venda ou privatização.
No entender do Bloco de Esquerda a Câmara Municipal da Covilhã violou a Lei em vigor ao permitir a alienação de uma empresa pública de âmbito municipal a uma empresa privada, não tendo a autarquia da Covilhã poder para a realização de tal acto administrativo.
O Bloco de Esquerda na Covilhã esteve sempre na frente da luta contra este negócio apoiando a Providência Cautelar, apresentada pela cidadã Ana Monteiro, no sentido de impedir que o mesmo se viesse a concretizar.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do sul considerou a Providência Cautelar improcedente, com o argumento de não ter reunir os requisitos legais para a sua apresentação. No entender do tribunal Administrativo e Fiscal do sul a ilegalidade do Acto ainda não é manifesta devido ao facto da respectiva alienação ainda não ter sido consumada, não havendo por isso danos ostensivos. Se a respectiva adjudicação tivesse sido consumada estaríamos perante um facto do domínio jurídico. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Sul entendeu que ainda não está demonstrada a transferência da gestão da água para uma entidade de direito privado, não se podendo considerar evidente a pretensa ilegalidade invocada pelo Bloco de Esquerda. A abertura de um concurso é apenas uma intenção e a própria Câmara pode não proceder à adjudicação, o que transparece no acórdão emitido pelo respectivo tribunal.
O Bloco de Esquerda respeita a decisão mas naquilo que entendemos ser o interesse público e o interesse dos cidadãos da Covilhã, na defesa da gestão pública, equilibrada e inteligente deste frágil recurso que é a água, o Bloco de Esquerda vai recorrer para o Supremo tribunal Administrativo, reafirmando o desrespeito pela lei da água.
Sempre que cheire a ilegalidade ou “marosca”, o Bloco de Esquerda vai estar sempre atento e jamais irá trair as expectativas dos covilhanenses, em relação a este negócio o Bloco de Esquerda vai entrar com a acção principal e assim que a adjudicação se realize haverá lugar a novas formas de luta, equacionando a apresentação de nova providência cautelar.
Reafirmamos que a água, mais que um bem público, é um direito social, que deve ser cuidado como direito democraticamente partilhado e não alvo de contingências estreitas de comércio.
Esta medida deste executivo camarário apenas virá mais uma vez agravar e fazer irromper as dificuldades de sobrevivências dos mais carenciados na Covilhã, para quem a venda das águas se traduzirá em mais uma grande derrota.
VENDER A ÁGUA É ESVAZIAR A DEMOCRACIA, E A DEMOCRACIA NÃO PODE ESTAR À VENDA NA COVILHÃ.
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