Os ministérios do Ambiente e Agricultura deram autorização para o abate das árvores, mas a Câmara da Covilhã garante que vai manter os sobreiros adultos .Os ministérios do Ambiente e da Agricultura emitiram a Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP) que autoriza a Câmara da Covilhã a abater a totalidade dos sobreiros existentes no do parque de feiras de S. Miguel, no Tortosendo. A autorização é justificada com “o relevante interesse público, económico e social da obra” e “a inexistência de alternativas válidas à sua localização pois o terreno foi expropriado por utilidade pública”, lê-se no documento a que o Diário XXI teve acesso.
A DIUP foi publicada sexta-feira, em Diário da República, após a autarquia ter pago uma coima, inferior a mil euros, por mutilação e abate ilegal de 75 sobreiros jovens, em Novembro do ano passado, apurou o Diário XXI junto de fonte ligada ao processo.
A Declaração permite abater de 236 sobreiros jovens e 53 adultos no parque de Feiras de S. Miguel, no Tortosendo. Ou seja, à autorização foram retirados os 75 sobreiros jovens, alvo da coima instaurada pela AFN e paga pelo município.
Apesar da via verde obtida para abater a totalidade das árvores, em comunicado, a autarquia não tenciona abater os sobreiros adultos. “A Câmara da Covilhã mantém e reafirma publicamente, que os sobreiros adultos foram preservados e que, desde a elaboração do projecto, foram considerados como elementos integrantes e valorizadores daquela infra-estrutura”, lê-se no comunicado.
Em Setembro, a Câmara da Covilhã pediu ao Núcleo Florestal da Beira Interior Sul o abate de 364 sobreiros (311 jovens e 53 adultos) tendo iniciado as obras dois meses depois sem que o processo tivesse sido deferido pela Autoridade Nacional Florestal (AFN). Tendo iniciado os trabalhos de construção do parque, sem autorização da AFN para abate das árvores, a equipa de ambiente da GNR entrou em acção levantando um auto de contra ordenação que levou seis meses a ser decidido.
O projecto do parque de S. Miguel foi aprovado depois de, em Julho de 2007, 2,5 hectares de terreno terem sido expropriados à família Garrett, por utilidade, reconhecida pelo secretário do Estado da Administração Local, Eduarda Cabrita.
QUERCUS CONTESTA
As posições do secretário de Estado da Administração Local, que também assinou a DIUP, e da AFN são contestadas pela Quercus. Segundo Domingos Patacho, a AFN “não aplicou a legislação [169/2001] como deveria porque a DIUP carece de um estudo alternativo de localização que não foi feito”.
“O Governo primeiro expropria e depois conclui pela inexistência de alternativas”, critica Domingos Patacho. “Deveria ter sido ao contrário para tudo ser transparente”, concluiu o dirigente da Quercus.
A construção do parque de feiras de S. Miguel foi adjudicada, há dois anos, à empresa Lambelho e Ramos Lda. / Consequi S. A. por 374 mil euros. A inauguração está prevista para o dia 20 de Junho. Francisco Cardona
Sem comentários:
Enviar um comentário