É UMA ABERRAÇÃO CONTRA A DEMOCRACIA!!!

ACORDO PS/PSD PARA A LEI ELEITORAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Foi noticiada pela comunicação social a conclusão de um acordo entre o PS e o PSD para a alteração da lei eleitoral das autarquias locais. Segundo foi divulgado, o acordo prevê que qualquer resultado eleitoral seja forçadamente traduzido em maiorias absolutas no executivo municipal.

Trata-se da introdução “a martelo” de uma distorção na proporcionalidade eleitoral e que perverte a democracia: Visam, afinal, alterar as regras para que, por força das dinâmicas e dos resultados, ganhe sempre um dos dois do costume, ou um ou outro, como irmãos a partilhar o poder à vez.

Pelo que já se sabe, da aberração acordada entre as direcções do PS e do PSD forçosamente resultará um maior fechamento e uma maior opacidade da acção das câmaras, terreno mais favorável ao arbítrio e ao caciquismo.

Para o Bloco de Esquerda isso é preocupante e condenável -- e agora ainda mais, pois há escassos 10 dias, foi promulgado o Dec-Lei 316/2007 que atribui muito maiores responsabilidades e competências aos municípios no planeamento e na gestão do território municipal.

Ora, quando no quadro actual, já é o que se sabe e, sobretudo, o que não se sabe sobre a revisão do PDM e a elaboração de Planos de Pormenor, facilmente se antevê o que aí vem. Se já se sabe pouco, menos ainda se saberá no futuro, tudo bem fechado nos gabinetes, longe da atenção, do debate e do escrutínio públicos e, ainda mais, bem longe da atenção dos restantes partidos da oposição.

Tal é o resultado previsível do acordo entre os directórios do PS e do PSD, ou para sermos ainda mais rigorosos, é este o almejado resultado pretendido por estes dois partidos, pesem embora as também mais do que previsíveis declarações em sentido contrário.

Aliás, até nisso até estão bem uns para os outros, mas (infelizmente) ambos estão muito mal para a transparência, para democracia e para os cidadãos.