...câmara da covilhã ameaça governo com despejo... o fim das borlas no tribunal e na prisão...

Câmara da Covilhã quer Estado a pagar renda
"Ou o Estado paga, ou os edifícios do Tribunal e da prisão são despejados. Ministério da Justiça tem até ao fim do mês para responder
Até ao fim de Agosto, o Ministério da Justiça tem de informar a Câmara da Covilhã se paga uma renda mensal avaliada em 52.500 euros - valor apurado pelo Diário XXI - ou se deixa livres os edifícios do Tribunal e do Estabelecimento Prisional da Covilhã.
O ultimato consta de uma acção judicial desencadeada pela autarquia que, em Abril deste ano, pôs fim a contrato de comodato de cedência gratuita dos edifícios municipais ao Estado, em vigor desde a década de 50.
A 6 de Maio, o ministério da Justiça foi notificado para devolver os edifícios ou acordar o pagamento de uma renda pela utilização dos imóveis, no prazo do um mês. Sem resposta ao pedido, a Câmara da Covilhã entregou a 30 de Julho no Tribunal da Covilhã uma Acção Ordinária 'tendo em vista a condenação do Estado Português', a devolver os edifícios e a indemnizar o município, que não recebeu os imóveis nem qualquer proposta de acordo, até 6 de Junho.
'Além de desrespeitar a lei e os tribunais, o ministério da Justiça não valorizou a abertura que o município da Covilhã concedeu durante três anos de chamadas de atenção para a situação criada', refere a Câmara da Covilhã em comunicado.
Por cada mês que o Estado mantenha na sua posse os edifícios, sem que haja um acordo em relação às rendas a pagar, a Câmara da Covilhã exige uma indemnização no valor de 52 mil e 500 euros. Vinte mil pela renda calculada para o Estabelecimento Prisional da Covilhã e 32 mil e 500 euros pelo edifícios do Tribunal da Covilhã onde também funciona a Conservatória do Registo Civil.
O Estado já foi citado da acusação pelo procurador do Ministério Público junto do Tribunal da Covilhã tendo 30 dias para contestar a acção da autarquia.
O valor patrimonial dos edifícios foi calculado em seis milhões 572 mil 750 euros.
Câmara da Covilhã exige ao Estado um renda mensal superior a 50.000 mil euros pelos edifícios." Francisco Cardona- Diário XXI