"Começa amanhã de manhã, na Faculdade de Relações Laborais da Universidade Complutense de Madrid, uma concentração permanente de personalidades do mundo da cultura de Espanha em apoio do juiz Baltasar Garzón.
A iniciativa, que decorre até 22 deste mês, quando o Conselho Geral do Poder Judicial deve decidir da suspensão cautelar de Garzón, é uma resposta à decisão de julgar o magistrado por prevaricação, ao ter centralizado as investigações sobre os crimes do franquismo apesar de não ter competências para o fazer.
O realizador Pedro Almodóvar, os actores José Sacristán e Pilar Bardem, o poeta Luís Garcia Montero e a escritora Almudena Grandes são alguns dos organizadores da iniciativa, uma resposta a decisão de julgar Garzón depois do Supremo Tribunal ter aceite queixas de organizações de extrema- direita, entre as quais a Falange Espanhola. “Não correm bons tempos para a democracia devido ao assédio a Garzón”, considerou ontem Sacristán na apresentação do protesto. “Que a Falange possa sentar no banco dos reús o juiz que se atreveu a investigar o franquismo suporia uma nova vitória de Franco”, disse Almodóvar.
Foi em 16 de Outubro de 2008 que o juiz Baltasar Garzón se declarou competente para investigar o desaparecimento de opositores do franquismo entre 1936 e 1975 enquanto vítimas de crimes contra a Humanidade. Uma iniciativa que teve a oposição do Ministério Público por três motivos. Porque os autores da repressão, Francisco Franco e 34 seus colaboradores, já tinham falecido, pelo que não podia haver consequências penais. Por os crimes do franquismo terem sido amnistiados em 1977, em pleno processo de transição democrática. E por a tipificação de crimes contra a Humanidade não existir aquando do cometimento dos factos. Já em 27 de Maio passado, o Supremo Tribunal admitiu o processamento a Garzón, arriscando o juiz uma pena de 12 a 20 anos de inabilitação. O que poria fim à sua carreira de magistrado.
Esta possibilidade agita a sociedade espanhola. Na segunda-feira, cerca de duas mil pessoas concentraram-se num acto convocado pelas centrais sindicais espanholas. Neste protesto, Carlos Villarejo, antigo fiscal anti-corrupção, acusou o Supremo de ser “um instrumento da actual expressão do franquismo”. O que motivou a condenação unânime das associações de magistrados. “Foi uma frase excessiva e desafortunada”, comentou Ignácio Espinosa, porta-voz de “Juízes pela Democracia”, entidade conotada com a esquerda.
O Supremo já convocou a imprensa para se defender das acusações e de se demarcar dos autores da queixa. Entretanto, Garzón é hoje ouvido no Supremo num outro processo onde é acusado de ter recebido dinheiro do Banco de Santander por conferências organizadas por esta entidade entre 2005 e 2007 em Nova Iorque." Público
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