quarta-feira, 22 de julho de 2009

...a concepção de estado...

"O pragmatismo de base da ciência política de Maquiavel delega no príncipe as funções de governação da coisa pública, afastando a igreja que se devia confinar às questões ligadas com os céus. Repescando de Aristóteles a ideia de que a política é a arte ligada à realidade em si e não ao que ela deveria ser, a sua ocupação com a política baseia-se em fundamentar e legitimar a esfera política baseada no carácter dos homens.
A palavra estados inaugura o primeiro capítulo d´O Príncipe que aparecem sob a forma de repúblicas ou principados (monarquias), porém, Maquiavel manifesta o desejo de criar o estado, o novo estado, fundado na unificação do país e cuja única ameaça residiria na fragmentação desse mesmo país, como era o caso de Itália, à época.
Apesar de Maquiavel não apresentar nesta obra uma definição de estado, mas percebemos que o que atrai Maquiavel é o poder soberano e unificado, independentemente da forma com que se vestir, ou de república, ou de monarquia, mas com o objectivo de como se podem governar e manter esses principados. Aliás, depreendemos desta obra que, a Maquiavel, pouco interessa que o estado seja novo, velho ou isto, mas os seus sustentáculos são as boas leis e os bons exércitos.
Temos de ter ainda em consideração a secularização desses principados, em que a igreja é totalmente afastada deste estado novo. Assentando a política nos conceitos de Virtú e Fortuna, estes arredam-na da ideias de bem e de mal e impõem a glória e a grandeza como novos princípios, exemplo disso César Bórgia que era tido como cruel, mas com a sua crueldade manteve o povo unido e em paz. Aliás, em Maquiavel, ao contrário de Aristóteles, a política tem como fim ela própria e não se tem de organizar em função de um fim fora de si, de justiça ou de injustiça, o que pode fundamentar a própria razão de estado, onde os fins justificam os meios. Daí a forma pejorativa como Maquiavel é sinalizado. O poder em Maquiavel assenta na capacidade do príncipe saber adequar uma resposta a uma situação que se lhe apresenta no presente, deixando de lado os princípios morais, e mais êxito terá, quanto mais eficaz e consequente for essa resposta. Não podemos considerar Maquiavel como amoral, mas a acção do príncipe não se baseia numa hierarquia de valores, mas, o critério reside nas consequências dessa mesma acção, a própria violência é legitimada como preservadora do estado e da ordem civil, e não pelo humor do governante.
A questão do estado desprende-se, para além de outras, da Obra de Marx, em parceira com Engels, no Manifesto do Partido Comunista, sendo este, não algo de transversal a todas as sociedades, mas uma criação da divisão de classes e da divisão social do trabalho, ou seja, é uma criação dentro da própria sociedade e não algo que lhe é imposto do exterior, é a própria “família” que lidera e que aparentemente legitima o estado, como acima da sociedade, e que a legitima como classe politicamente dominante. Vemos aqui um ponto de ruptura com Maquiavel, para quem o estado, apesar de se basear numa necessidade, subsiste para além da forma como se apresenta. O estado é comparado a uma máquina usada pelo capitalismo para reprimir o operariado. Com a emancipação do proletariado, com a organização da produção baseada na associação livre, diz Marx, o estado será atirado para o museu das antiguidades, ao lado da roda de fiar e do machado de bronze.
Marx apresenta-se como um grande crítico da igualdade contemplada nos direitos humanos e a figura do sufrágio universal, pois enquanto existir propriedade privada, que gera a desigualdade entre a classe detentora dos meios de produção e a detentora da força de trabalho, esta igualdade não sairá do domínio teórico. Com a revolução operária o estado perde a sua razão de existir, deixando de existir o antagonismo entre as classes e a própria noção de classe.
Podemos ver como exemplo dessa desigualdade o facto ao proletariado ser vedado o uso das armas, mas apenas ao exército ou polícia, o que em sociedades primitivas era universal. Outro exemplo, o da justiça, se as sociedades primitivas funcionavam e assembleias colectivas, onde todos se podiam pronunciar, na sociedade capitalista está reservado a uma certa minoria o direito de julgar." Ana Monteiro

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